Deputado lamenta saída da CCJR mas diz que terá mais independência
A aguardada formação da nova comissão de parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de MS foi divulgada hoje (19) e, surpreendentemente, o nome do deputado João Henrique (PL) não aparece. O mais jovem deputado da ALMS, cuja postura em 2019 junto à Comissão sempre esteve diretamente ligada aos anseios do povo, recebeu a notícia em Brasília, onde está a trabalho, com um misto de surpresa e decepção.
“Estamos sendo perseguidos, uma decepção. Mas é este o preço que pagamos por nossa independência parlamentar. Este preço não tem nada a ver com o preço da gasolina, que está em alta para pauta de jornal e para os bolsos também, tem a ver com os enfrentamentos que fiz a favor do povo. Fizemos uma votação para compor a mesa da ALMS, ganhei e renunciei para dar vaga ao colega Herculano - basta ver que ele ficará dois anos”.
Para o deputado, ter participado da CCJR durante o ano de 2019 acrescentou e muito em sua carreira como parlamentar que busca analisar e aprovar projetos que tenham relevância para a vida da população. “Não só apresentei vários projetos como também analisei os apresentados por meus colegas. Mas, também, eu soube combater o bom combate quando me deparava com coisas erradas, coisas que não estavam em sintonia com as próprias leis muitas vezes”.
Apenas para citar dois deles, vale lembrar a polêmica sobre o Projeto de Lei Complementar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que propunha, entre outras mudanças, parcelar as multas das prefeituras. Apresentado na CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) recebeu emendas do deputado João Henrique (PL) e à época foi motivo de discussão entre os parlamentares e o próprio TCE, que, após analisar o conteúdo com maior atenção, não só acatou a proposta das emendas do deputado como foi além na porcentagem dos descontos.
Outro projeto inédito e de grande importância apresentado pelo jovem deputado visava fortalecer a atuação parlamentar, prevendo a possibilidade de recurso nas decisões unânimes da CCJR. João é também advogado e destacou no projeto que não existe no Direito nenhuma decisão sobre a qual não caiba recurso. E é exatamente isso que a proposta, que está tramitando, prevê: uma alteração no Regimento Interno da Casa, possibilitando recurso por parte do autor, em casos de decisões unânimes de vetos dos projetos pelos membros da CCJR.
“Observamos que inúmeras proposições são rejeitadas e arquivadas na CCJR, não existindo mecanismos saneadores de vícios ou irregularidades. Tal fato pode provocar graves prejuízos à sociedade sul-mato-grossense, tendo em vista a possibilidade de rejeições e arquivamentos equivocados de proposições extremamente importantes, que deveriam ser discutidas e votadas pelo plenário”, destaca.
Para finalizar, João Henrique diz que continua atento à CCJR, mesmo não fazendo mais parte da comissão. “Sempre prestigiei o grupo e os colegas da CCJR, mas não posso participar de um coletivo que quebra um compromisso deste tamanho. O G11 volta a ser G10 e eu volto para a tribuna, agora mais independente e sempre com foco na população sul-mato-grossense”.