PL do deputado João Henrique quer isenção de ICMS para produtos da Saúde

Em tempos de pandemia de coronavírus, nos quais se fazem necessárias várias medidas emergenciais visando a preservação da saúde da população, o deputado João Henrique (PL) apresentou hoje (17.03), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que visa a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS para todos os equipamentos e materiais de saúde ou produtos correlatos. 

Isto significa que equipamentos e materiais de saúde ou produtos correlatos, os aparelhos, os materiais ou os acessórios cujo uso ou aplicação estejam ligados à defesa e à proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes fiquem isentos do pagamento do ICMS. E deixa para o Poder Executivo Estadual regulamentar a forma, o alcance e a durabilidade da concessão da isenção do ICMS.

“É preciso que haja urgência nesta medida, afinal, são estes produtos que, atualmente, fazem a diferença no trato das pessoas e na manutenção da vida delas, como máscaras, luvas, respiradores e todos os demais equipamentos necessários aos cuidados da população. O assunto é sério e esta medida precisa ser levada muito a sério”, enfatizou o deputado.

Ele lembrou que em nenhum lugar do mundo o sistema de saúde está preparado para a situação atual, nem o nosso SUS, que é o maior do mundo, também não está 100% preparado, mas que podemos fazer a nossa parte aprovando, de forma imediata, esta isenção. “Fiquei sabendo por exemplo, via colegas médicos, que muitos estão indo para o Hospital Regional do Estado, na Capital, levando os seus próprios equipamentos básicos de saúde, como luvas, máscaras, álcool gel. Os médicos estão tirando do bolso para comprar estes produtos básicos e salvar vidas. Isso é inaceitável”. 

Ainda no que se refere aos profissionais de saúde, o deputado fez duas colocações que merecem relevância. A primeira, ao valorizar as diferentes categorias destes profissionais nos hospitais que, segundo ele, em vez de soltar as mãos – que é o que todos devemos fazer neste momento – estão ali, cumprindo seu juramento e para os quais ele se curva e rende homenagens. “Rendo as homenagens porque temos que trabalhar com o que aconteceu em outros países, onde profissionais de saúde, muitas vezes idosos, continuam lá, cumprindo sua missão, salvando vidas, custe o que custar”.

Para o deputado, muito mais do que aplicar o pacote de R$ 4,2 bilhões em rodovias e demais infra-estruturas nesta área, o Governo Estadual deveria direcionar a verba para socorrer a Saúde. “Isso precisa ser repensado, ou pode ser que não tenhamos eleitores, não tenhamos simpatizantes para aplaudir a conclusão do programa”.

 A segunda colocação meritória enfatizada pelo deputado João Henrique está direcionada ao ministro Luiz Henrique Mandetta, por tão cedo ter tomado decisões fundamentais no trato do coronavírus. “Quero elogiar nosso ministro raiz Luiz Henrique Mandetta. Você é motivo de orgulho deste parlamentar, está fazendo um trabalho incrível”. E destacou, com propriedade, uma atitude do ministro que, para muitos, passa despercebida. “O ministro ter colocado a quantidade de milhões e milhões de dólares em vacinas da H1N1, Influenza e todas as demais imunidades que já existem vacinas, é um grande canal e instrumento para mapear e encontrar aquelas pessoas que efetivamente estejam com coronavírus, à medida que a vacina for imunizando contra os outros vírus de gripe. Fica aqui meu agradecimento público, do parlamentar e cidadão João Henrique.

Finalizando seu tempo na tribuna, o deputado cobrou das autoridades que integram o Governo, providências para que, a exemplo do município, as aulas na rede estadual de ensino fossem suspensas (até o momento desta solicitação, pela manhã, o Governo ainda não tinha tomado esta providência). “A Broadway fechou, a Disney de Xangai, o Coliseu na Itália, o Museu do Louvre, e, pasmem, as escolas de Mato Grosso do Sul, não? Parabenizo, aqui, o ministro Luiz Henrique Mandetta pelo trabalho sério e imediato frente ao coronavírus. Ele tomou medidas fundamentais para a Saúde dos brasileiros."