Deputado João Henrique é contra aprovação de calamidade pública para Campo Grande

Na primeira sessão plenária após o feriado, ocorrida na quarta-feira, dia 22, a Assembleia Legislativa de MS aprovou o pedido da Prefeitura de Campo Grande para decretação do estado de calamidade pública em virtude da pandemia do Covid-19. Na prática – lembrando que este é um ano de eleição -, isso significa que o prefeito da Capital não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo lançar mão de mecanismos para compras e contratações sem seguir prazos burocráticos, ou seja, está dispensado de fazer licitação pública e de cumprir a meta fiscal.

Analisando o cenário oficial apresentado pelas autoridades municipais, que até o momento registra duas mortes em Campo Grande, e com a rede estadual e federal de hospitais dando conta do atendimento, o deputado João Henrique votou contra a aprovação do pedido de calamidade pública.

“Creio que neste momento não se faz necessária a aprovação de calamidade pública para Campo Grande, já que o Estado é quem custeia todos os hospitais; a Capital não tem hospital municipal, apenas controla postos de saúde. Portanto, não tem necessidade de fazer contratos para comprar o que quiser sem a devida prestação de contas”, explica o deputado.

Com duas mortes registradas e 91 casos confirmados, Campo Grande já está até se beneficiando até da abertura gradual do comércio e serviços, preconizada pela autoridade municipal, revelando que o atendimento para detecção e encaminhamento para tratamento da doença estão sob controle, já que é o setor de saúde estadual quem abriga as internações.

“Qualquer recurso municipal gasto de maneira errada, no momento errado, será prejuízo imenso para Campo Grande”, finaliza.