MS reúne diversas iniciativas para proteger mulheres da violência e do feminicídio

A cada minuto, oito mulheres são agredidas no Brasil. Isso quer dizer que quase 17 milhões de brasileiras foram vítimas de violência em 2020. O dado estarrecedor foi fala de abertura do deputado Coronel David (Sem partido), na live alusiva à “Semana Estadual de Combate ao Feminicídio”, promovida nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência e divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção às vítimas.

“Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública [2020] ainda mostraram que deste total de casos, quase 49% ocorreram dentro de casa, espaço onde as mulheres deveriam se sentir seguras. Os agressores são, na maioria das vezes, conhecidos das vítimas. Isso não pode mais acontecer. Precisamos conscientizar a sociedade e principalmente os homens, de não ter esse pensamento machista, de tratar a mulher como sua propriedade. O triste é que quase metade preferiu não denunciar. Nesse período de pandemia, em que as mulheres estão mais vulneráveis, estamos aqui para mostrar que o Mato Grosso do Sul, é um estado comprometido com a proteção da mulher. Ao menor sinal elas devem denunciar. Vocês não estão sozinhas”, disse o deputado Coronel David.

A legislação e o desafio indígena

A mediação do evento foi feita pela subsecretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja, que apresentou mais dados. “Contabilizamos 40 feminicídios em 2020 no estado, sendo 12 na capital e 28 interior. Um aumento de 33% no estado e 120% na capital. As vítimas tinham entre 17 a 80 anos. Das 40 mulheres mortas, 30 eram mães. Infelizmente, 13 filhos adolescentes presenciaram o crime. As mulheres estão morrendo sem procurar ajuda. Apenas cinco tinham medidas protetivas vigentes. Estamos aqui para incentivar a denúncia. Pois 17 deles eram ‘homens exemplares’ perante a lei, ou seja, sem boletim nenhum contra eles. Existe uma rede no estado inteiro para atender. Esse debate pode salvar a vida. Eu já fico muito satisfeita se salvarmos ao menos uma”, destacou Luciana Azambuja.

A subsecretária relembrou a importância dos avanços com a Lei do Feminicídio e da eficácia da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 – a Lei Maria da Penha, mas mostrou o desafio de que esta não alcança as populações indígenas, sendo o Mato Grosso do Sul o local com a segunda maior população indígena do país. Em nome do Legislativo, a deputada Mara Caseiro (PSDB), atual presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar relembrou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul já produziu mais de 40 leis que garantem os direitos das mulheres – veja nesta consolidação clicando aqui.

“Essas leis visam proteger as mulheres da violência moral, sexual e psicológica. Ainda é longo o caminho, vamos continuar a batalha, visto que foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher no disque 180 e no disque 100. Isso sem falar das mulheres que não denunciam e continuam no ciclo de violência. Possuímos uma das melhores legislações do mundo e o país ainda está em quinto lugar em mortes por questão de gênero. Um dado muito triste e assustador. É revoltante saber que ainda vivemos numa sociedade machista, em que mulheres são mortas por homens com quem mantinham relacionamento afetivo”, considerou a deputada Mara Caseiro.

Forças reunidas para o combate

A live reuniu representantes de diversos órgãos empenhados no combate à violência. O secretário de estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, disse que Mato Grosso do Sul se destaca pelo alto número de registros, em comparação aos outros estados, mas que isso mostra que os mecanismos de apoio estão encorajando as mulheres a denunciarem.

“Aqui elas têm acesso à informação. Então temos a responsabilidade de receber essas denúncias, mas nós como cidadãos também temos a responsabilidade de intervir. O 'em briga de marido e mulher não se mete a colher' tem que ser superado. Tem que denunciar sim. Esse empoderamento feminino reflete nos outros. E temos profissional capacitado na linha de frente para enfrentar a situação. Temos investimento, inteligência e integração. Quando temos os três reunidos, mais a integração dos outros poderes, a exemplo desse live de hoje, temos a certeza de que estamos na vanguarda”, resumiu o secretário.

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel PM Marcos Paulo Gimenez, citou que além de combater a violência doméstica à população, também foi criado um programa de combate dentro da corporação. “Fomos percebendo diversas denúncias contra policiais e assim criamos o QSL - Quebrando o Silêncio e Lendas, em referência à sigla que usamos para dar o sinal de ‘entendido’, durante a comunicação interna. Esse programa possibilitou reforma e ressocialização dos agressores, que antes se sentiam imunes. Temos cartilhas de atendimento humanizado, criamos o programa Mulher Segura, direcionado a todo o estado, em que os policiais militares conseguem atender a todos, inclusive em Libras”, explicou o comandante. Um desses atendimentos resgatou uma surda mantida em cárcere privado pela irmã e pelo cunhado.

Em nome do Corpo de Bombeiros Militares, o comandante-geral, coronel BM Hugo Djan Leite, disse que a corporação atua na preservação da vida da pessoa. “Além dos atendimentos, temos projetos para a cultura da paz e da dignidade da pessoa humana. Nossa cultura é extremamente machista, preconceituosa e racista. Temos que trabalhar diuturnamente para fazer entender que até piadas não tem mais espaço, dependendo da situação. Precisamos dessa evolução. Por isso capacitamos nossos profissionais de que se tem farda, todo mundo é igual. Na vida também, todos são iguais. E a você mulher que está vendo ou lendo esse evento, nós vamos atrás do seu agressor, não se cale”, destacou.

A bombeiro militar tenente coronel Geísa Romero completou que os bombeiros se solidarizam com a vida de uma mulher que está em situação de violência física e/ou psicológica. “Desde 2007 temos na nossa grade curricular o treinamento para ter essa sensibilidade para atender desde o chamado a mulher em vulnerabilidade. Que ela sinta segurança de todas as instituições, para preservar a vida, de quem quer que precise do nosso apoio”.

Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a delegada Fernanda Mendes disse que os participantes da live representam a união contra a violência doméstica. “São nesses momentos que a mulher acredita que pode sair do ciclo da violência, que ela tem direito a um relacionamento de paz, que as medidas protetivas salvam vidas. Tivemos de janeiro a maio desse ano 1.991 pedidos de medidas protetivas. É nossa prioridade máxima definir a autoria de crimes de feminicídios. A pandemia foi muito cruel com as mulheres. A legislação está para ser mudada no quesito de discriminação do sexo feminino para mudança ao gênero feminino e irá ampliar as pessoas a serem amparadas. Em 2020 tivemos 17.286 registros de boletins de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Um número significativo”, lamentou a delegada.

O diretor do Instituto de Criminalística, Emerson Lopes dos Reis, ressaltou que o feminicídio não é um crime como outro qualquer, mas que tem característica muito cruel, de múltiplas lesões. “O perito vai olhar o ambiente como um todo e fazer busca por vestígios para ajudar a autoridade policial na qualificadora do crime. O próprio corpo da vítima pode indicar isso. Quais instrumentos foram utilizados, para constituir provas para elucidar o crime”, explicou e ainda relembrou das Salas Lilás, locais em que as vítimas são atendidas de forma individualizada, de forma humanizada. Mato Grosso do Sul dispõe atualmente de sete salas destas em delegacias da mulher espalhadas pelo estado e uma no Imol em Campo Grande. Muitas implementadas via emendas parlamentares – saiba mais aqui.

Mecanismos de apoio – se precisar: peça pizza!

O Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) é o local que recebe as ligações de emergência do 190 e 193 e encaminha a ocorrência à Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros para o devido atendimento. Em 2019 foram 565 mil ligações, em 2020 outras 504 mil ligações. Dentre elas, 13.906 de violência doméstica em 2019.

“Em 2020 diminuíram para 13.595 ligações, pois devido à pandemia as mulheres estiveram mais com seus agressores. Temos um treinamento em que conseguimos identificar casos de violência com mulheres que ligaram pedindo pizza. Primeiro é perguntado: você ligou no número correto e está correndo risco de vida? Se a pessoa responder que sim, o atendente consegue continuar com êxito como se fosse a pizzaria e colher o endereço para realizamos o socorro imediato, graças ao nosso efetivo qualificado”, explicou o diretor-geral do CIOPS, delegado Marcos Takeshita.

O diretor-geral ainda informou que infelizmente do total de ligações cerca de 98 mil são para pedido de informações gerais, como se há leitos disponíveis em hospitais. “Os números 190 e 193 são para situações de emergência em que precisamos enviar socorro. Poderemos melhorar muito nosso atendimento se essas ligações de informações fossem evitadas, com mais divulgação para que as pessoas liguem diretamente para onde precisam e deixem as linhas desocupadas para quem precisa do nosso serviço disponível”, orientou.

Outra forma de pedir ajuda é colocar um X vermelho na palma da mão e mostrar em uma das farmácias Drogasil ou Pague Menos. Essa é uma Campanha Nacional da Associação de Magistrados e Conselho Nacional de Justiça que envolve farmácias de todo país e garante o anonimato às mulheres. Se informe também pelas Cartilhas “Feminicídio: Quem ama, não mata!” e "Violência contra a Mulher não tem desculpa!". Mato Grosso do Sul também tem o Programa Recomeçar para apoio às mulheres em situação de violência em tempos de pandemia – veja aqui.

Ainda há como denunciar anonimamente pelos canais 180, o site www.naosecale.ms.gov.br, o site da Polícia Civil pelo pc.ms.gov.br e pelo aplicativo MS Digital, no item Mulher MS. Agora se você presenciar um caso de violência contra a mulher chame imediatamente a Polícia Militar pelo 190 ou leve a vítima para ser atendida pela Casa da Mulher Brasileira, na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n - Jardim Ima, aberta 24 horas em Campo Grande.