Estabelecimentos podem ser obrigados a ajudarem mulheres em situação de risco
![Imagem: Projeto de Neno Razuk segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)](/upload/News/2021/06/2021_06_15_11_05_10_0495a9e6-ed30-4344-99b6-847ec7580674.jpg)
Restaurantes, bares, casas noturnas e de shows ou estabelecimentos similares podem ser obrigados a adotarem medidas de segurança para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses locais. É o que prevê o Projeto de Lei 168/2021 apresentado nesta terça-feira (15) pelo deputado Neno Razuk (PTB).
O auxílio à mulher deve ser prestado pelo estabelecimento mediante oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, ou ainda a comunicação imediata da situação de risco à autoridade policial. Devem ser utilizados cartazes, afixados preferencialmente nos banheiros femininos, informando sobre a disponibilidade desse auxílio.
“Entendemos ser necessária a implementação dos mais variados mecanismos visando coibir a violência, seja através de políticas de conscientização ou leis de proteção que possam garantir a dignidade da mulher”, disse Razuk.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.