Lei: Semana Estadual abordará Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15), a Lei 5.675, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

A celebração, que deve ocorrer anualmente na semana do dia 19 de setembro, fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado. De acordo com a nova norma, a Semana Estadual tem por objetivo informar a população sobre a necessidade do diagnóstico precoce do TDAH e sobre as estratégias e possibilidade de tratamento.

Durante a Semana Estadual poderão ser desenvolvidas ações de conscientização, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e produção de materiais explicativos on-line e/ou impressos.

Indicação

Durante a sessão ordinária, o deputado Barbosinha fez a leitura de uma indicação ao Governo do Estado, solicitando a destinação de recursos financeiros para a substituição de três pontes de madeira por de concreto, sob o Córrego Santa Rosinha, na estrada vicinal que dá acesso ao Assentamento São Sebastião, em Ivinhema.