Ordem do Dia: Aprovada criação da Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa de MS

Por unanimidade, o Projeto de Lei 48/2021, do Poder Executivo, que cria a Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundep/MS), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (15), em redação final, e segue para sanção do governo.

A finalidade da fundação é apoiar, incentivar e fomentar a formação dos profissionais de educação, assim como a educação científica e tecnológica dos estudantes da rede pública de ensino. A intenção é melhorar a qualidade da aprendizagem na educação básica, em consonância com as políticas definidas pela Secretária de Estado de Educação (SED).

Segundo o projeto, a fundação será integrada à Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos e de interesse coletivo. A organização se dará por estatuto, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, com sede e foro em Campo Grande, vinculada à SED.

Outros três projetos que estavam pautados na Ordem do Dia foram retirados de votação após pedidos de vistas.