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Você sabe como tramitam projetos de Utilidade Pública ou de denominações? Veja aqui

Imagem: Processos legislativos seguem ritos específicos
Processos legislativos seguem ritos específicos
22/06/2021 - 16:31 Por: Fernanda Kintschner   Foto: Luciana Nassar/Arquivo ALEMS

O trabalho legislativo é cheio de ritos e processos que devem ser respeitados, conforme preconiza a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa de Leis. Para tanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem publicado em seu Diário Oficial uma série de organogramas sobre a tramitação de projetos.

Na edição desta terça-feira (22), a publicação na página 5 traz sobre as tramitações de Projetos de Utilidade Pública e também de projetos destinados a denominar os próprios estaduais, pois ambos são votados em discussão única no Plenário.

Confira o organograma feito com o intuito de facilitar o entendimento ao cidadão:

 



Organograma foi publicado no Diário Legislativo desta terça-feira




As sociedades civis, associações e fundações que visam promover atividades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica possuem fim público e suas ações, muitas vezes, chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.

O presente organograma busca sintetizar simplificadamente o trâmite processual legislativo nos casos que menciona, sendo assim não retrata outros processos como os de projeto de elaboração de leis ordinárias, de proposta de emenda constitucional, de decreto legislativo, de  resolução ou veto, os quais possuem suas respectivas peculiaridades.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
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