Atuação da ALEMS permite auxílio aos setores mais afetados com a pandemia

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), garantiu nesta manhã (29) a tramitação de urgência no pacote de retomada econômica, elaborado pelo Poder Executivo, para socorrer os setores mais afetados com a pandemia da Covid-19. O acordo de lideranças proposto por ele e aprovado permite celeridade na aprovação dos projetos de lei que atendem a cultura, o turismo, o setor de bares e restaurantes, e os microempreendedores.

Paulo Corrêa falou sobre a participação no evento que aconteceu nesta segunda-feira (28). “Ontem a deputada Mara Caseiro [PSDB], o deputado Gerson Claro [PP], Herculano Borges [Solidariedade] e Evander Vendramini [PP], junto ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja [PSDB], participamos de uma reunião para conhecer um projeto construído em conjunto com os 24 parlamentares para auxílio econômico aos setores mais afetados da pandemia”, informou.  

“Estamos auxiliando os bares e restaurantes, o turismo e o setor da cultura foram os mais afetados, o Mais Social  também começa a beneficiar 100 mil famílias no Estado, conseguimos um empréstimo para o setor de bares e restaurantes, desde que seja micro e pequena empresa, e mil reais para cada artista. Tudo isso soma R$ 763 milhões de reais,É necessário aprovar com urgência, já que todos estes foram os setores mais abalados com a pandemia”, concluiu.  

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 185/2021 institui o Programa Estadual “Incentiva+MS Turismo”, com objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de Guia de Turismo, a Microempreendedores Individuais (MEIs) e a Microempresas (MEs), na forma que menciona, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.

Os Projetos de Lei 186/2021 e 187/2021, também do Poder Executivo, instituem o Programa “MS Cultura Cidadã”, nos termos que especifica; e o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CRÉDITO-MS) e o Fundo Estadual de Microcrédito (FEM), nos termos que especifica, em todo o Estado.

Parceria e reconhecimento

O deputado Herculano Borges lembra que a Casa de Leis tem um papel fundamental nesta conquista. “Dentro deste contexto o nosso apoio e participação faz diferença. Este socorro aos setores que mais estão afetados se deu por que votamos também os projetos considerados espinhosos e impopulares, e são eles que dão hoje condições para que o Governo possa iniciar essas ações de renúncia fiscal e incentivo a economia”, ponderou.  

Mara Caseiro, líder do Governo na Casa de Leis, também ressalta a relevância das novas medidas do Executivo. “O primeiro setor a parar foi cultura, o turismo, bares e restaurantes, e serão os últimos a voltarem as atividades normais, enquanto eu presidi a Fundação de Cultura e Turismo de Mato Grosso do Sul [FCMS], presenciei a sensibilidade do Poder Executivo, principalmente no debate de projetos emergenciais para o setor”, reconheceu.

Marçal Filho (PSDB) também parabenizou a união de esforços. “É uma notícia maravilhosa que recebemos agora do Governador do Estado. Parabenizo a cada um de nós, ao presidente Paulo Corrêa, pois estamos assistindo isso acontecer, o dinheiro sendo injetado no Estado para que a economia seja aquecida”, destacou.

O deputado Pedro Kemp (PT), 3º secretário da Casa de Leis, considera que o papel do Estado é induzir o desenvolvimento. “Uma iniciativa importante do governo do Estado, induz o desenvolvimento, incentiva o crescimento econômico e socorre aqueles que estão em dificuldade. Estes projetos atendem os que mais necessitam neste momento.

Emenda

O presidente Paulo Corrêa também informou a inclusão, em um dos projetos de lei, de emenda parlamentar coletiva para isenção do IPVA para os veículos de quem realiza o transporte escolar, área também afetada, já que aulas nas escolas estaduais e municipais foram suspensas.

O deputado Neno Razuk (PTB) considerou outro aspecto sobre o transporte escolar. “Precisamos também estudar a inclusão deles no microcrédito, pois alguns, sem trabalhar, já estão com busca e apreensão de seus veículos”, relatou.

LDO

Também aprovado nesta manhã (29), por unanimidade, acordo de lideranças para a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022 (Projeto de Lei 163/2021), até o dia 14 de julho. A matéria obteve parecer pela constitucionalidade aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na reunião realiazada na útlima quarta-feira (23).