Você sabe como tramita uma Proposta de Emenda Constitucional? Veja aqui
![Imagem: Uma Comissão Especial de Reforma Constitucional é criada para analisar as PECs apresentadas](/upload/News/2021/06/2021_06_29_05_01_27_6c2f4aa5-b103-4b48-87e5-c5e5647c1521.jpg)
A principal função do trabalho parlamentar é propor e melhorar a legislação para o bem comum. Para tanto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem publicado em seu Diário Oficial uma série de organogramas sobre a tramitação dos ritos e processos que compõem a atuação dos deputados estaduais.
Nesta terça-feira (29), a publicação na página 7 mostra um organograma sobre como tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Veja também abaixo:
![](/upload/News/2021/06/2021_06_29_04_45_53_37a4a110-0878-4f2c-985d-7eaff6dc73f2.jpg)
O presente organograma busca sintetizar simplificadamente o trâmite especificamente de uma PEC, sendo assim não retrata outros processos como os de projeto de elaboração de leis ordinárias, de decreto legislativo, de Utilidade Pública e denominações, de resolução ou veto, os quais possuem suas respectivas peculiaridades.
Os deputados estaduais trabalham conforme preconiza a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa de Leis e os organogramas estão sendo publicados com o intuito de facilitar o entendimento ao cidadão. Quer saber mais sobre o trabalho parlamentar? Reveja esta matéria aqui.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.