Presidente da CCJR destaca celeridade na aprovação do “pacote da retomada”
O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), destacou hoje (30) a importância da celeridade da Casa na aprovação do “pacote da retomada”.
Os projetos enviados pelo Governo do Estado oferecem apoio financeiro e fiscal a alguns dos setores mais afetados pela pandemia do novo Coronavirus, sobretudo o turismo e a cultura. Isso envolve comércio, operadores turísticos, bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e sucos, ambulantes de alimentação, organizadores de eventos, artistas e agências de viagens, entre outros.
Para acelerar a aprovação do pacote, houve acordo de lideranças e análise em regime de urgência, tanto na CCJR quanto em plenário.
“Temos que dizer que o Governo está fazendo tudo que pode para apoiar esses setores, assim como a Assembleia Legislativa. Imediatamente, após o recebimento dos projetos, foi feito acordo de liderança, a CCJR acelerou os trabalhos, foi cumprido o período de pauta, e tudo ficou pronto para análise em plenário. É um esforço conjunto para proporcionar esse alento a quem está sofrendo tanto com essa pandemia”, avaliou Gerson Claro.
Para ele, os investimentos de R$ 763 milhões vão trazer ânimo aos setores mais atingidos pela crise.
“A gente percebe que o envio desses projetos e todo o investimento que vem sendo feito nessa retomada e apoio aos setores prejudicados, além do incentivo fiscal, vão fazer com que essas empresas, bares, restaurantes, setor cultural e de turismo, possam voltar à normalidade assim que conseguirmos um nível bom de imunização da nossa população”, afirmou.
RETOMADA
No setor de turismo, bares e restaurantes, mil profissionais vão receber auxílio de R$ 1.000,00 durante seis meses. Os 6.000 bares e restaurantes optantes pelo Simples Nacional terão isenção total de ICMS até dezembro de 2022. As outras empresas do setor terão a redução da alíquota de 7% para 2%.
Os veículos vinculados a esse segmento terão ainda isenção de IPVA, sem contar com R$ 4 milhões em editais de inovação e promoção de eventos turísticos.
Os empreendedores contarão também com microcrédito a juro zero. Artistas receberão um auxílio emergencial de R$ 1.800, em três parcelas de R$ 600, sem contar com investimentos do FIC, novos editais, festivais e reformas do patrimônio cultural.
Cerca de 100 mil famílias de baixa renda estão sendo contempladas com o programa “Mais Social”, um cartão alimentação no valor de R$ 200 mensais.