Deputados devem votar cinco propostas na primeira sessão ordinária de julho

Na primeira sessão ordinária do mês de julho estão previstas as votações de cinco proposições, todas com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).  A apreciação das propostas acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS).

Discussão única

Projeto de Resolução 15/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração ao Dia do Delegado de Polícia.

Da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Decreto Legislativo 30/2021 prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Anaurilândia, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.

Primeira discussão

Projeto de Lei 185/2021 institui o programa “Incentiva+MS Turismo”, com objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19..

Projeto de Lei 186/2021 cria, no âmbito do Mato Grosso do Sul, o programa “MS Cultura Cidadã”.

Projeto de Lei 187/2021 institui o programa microcrédito produtivo e orientado denominado +Crédito/MS e trata do Fundo Estadual de Microcrédito (FEM).