ALEMS articula debate para regulamentar assistentes sociais e psicólogos nas escolas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveu, nesta quarta-feira (7), audiência pública para debater a regulamentação da Lei Federal 13.935/2019. A norma dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. O evento, realizado de forma semipresencial, foi proposto pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia .

“A lei deu prazo de um ano para que os sistemas de ensino pudessem encaminhar as providências para implantação desta lei. Esse prazo expirou em dezembro de 2020. Não vemos por parte da Secretaria de Estado de Educação as providências no sentido de fazer cumprir essa lei aqui no Estado, por isso estamos nessa audiência pública”, explicou Kemp ao iniciar o evento.

Debates

Durante a discussão, os representantes da área da Educação, Psicologia e Serviço Social defenderam a urgência na regulamentação da lei. “Precisamos abrir em MS o diálogo para essa proposta que deve ter participação do Governo, que é a ele que cabe regulamentar a lei”, disse a representante do Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região (Cress-MS), Valdete Martins.

Segundo Valdete, o trabalho dos assistentes sociais nas escolas é fundamental. “Os assistentes sociais são profissionais que aprendem criticamente as relações sociais. Têm formação que permite entender a realidade social. A escola é onde a questão social se manifesta. Reconhecemos a escola como integrante da totalidade social e uma rede de proteção social”, disse. 

A assistente social ainda elencou algumas das competências dos profissionais da área, entre elas: ajudar na garantia do direito de acesso à escola, incentivar a participação da família na vida escolar do aluno; valorizar o trabalho dos professores; e propor intervenções para políticas públicas na área da Educação.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (CRP14-MS),  Marilene Kovalski, explicou a importância dos psicólogos nas escolas. “A escola é o primeiro espaço de socialização para além da família. É lugar de atendimento de necessidades, além da aprendizagem. Lugar de refúgio e de acolhimento frente aos conflitos pessoais, familiares e sociais das crianças e adolescentes, que experienciam um turbilhão de afetos e conflitos típicos da infância e adolescência. A Psicologia na escola trabalha em prol da humanização da escola, estabelecendo políticas de apoio”, disse.

Marilene também detalhou que os psicólogos trabalham junto aos alunos, pais e professores. “Todos precisam ser ouvidos e apoiados. Os psicólogos ajudam a diminuir preconceito e marginalização e contribuem para um ambiente escolar acolhedor. Esperamos que os deputados tenham olhar atencioso e comprometido com a Educação”, afirmou a psicóloga. 

Para a representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Kênia Augusta Figueiredo, a implementação da lei depende de esforço conjunto. “Ao longo do semestre, acompanhamos iniciativas em outros estados. Há um clamor e é certo que nossas crianças precisam que a escola esteja preparada para acolhê-las, com essas equipes multiprofissionais”, disse. 

O deputado Pedro Kemp destacou que a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas têm papel importante, especialmente durante a pandemia e no retorno às aulas presenciais. “Há a necessidade de esforço conjunto neste momento”, reforçou Kemp. 

Os participantes defenderam ainda a criação de cargos para psicólogos e assistentes sociais nos quadros permanentes das secretarias de educação. “A secretaria está atenta à Lei 13.935, porém temos um ordenamento do quadro de carreiras que compõem a Educação, e os cargos de psicólogos e assistentes sociais não existem, para ter cargo próprio precisa de lei complementar. O Executivo já tomou providências para incluir esses profissionais nas funções de  cargos de gestores educacionais”, explicou a representante da Secretaria de Estado de Educação (SED), Paola Nogueira Lopes.

Paola frisou que já está tramitando na ALEMS, por proposta do deputado Márcio Fernandes (MDB), o Projeto de Lei 30/2021 - que prevê a regulamentação da lei. “Nosso setor se manifestou sobre o conteúdo e fizemos algumas ponderações para alteração da referida proposta legislativa. Depois de sancionado o projeto, temos proposta de minuta de resolução que vai implantar esse serviço”, disse.

Também participaram das discussões representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sindicato dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul (Sasems); Sindicato dos Psicólogos e Psicólogas de MS (Sinpsi-MS); Associação Brasileira de Psicologia Escolar (Abrapee); e Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).

Lei

Vigente desde dezembro de 2019, a Lei Federal 13.935 dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Os sistemas de ensino tiveram um ano, a partir da publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento das disposições. A norma prevê os serviços para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. 

As equipes são responsáveis por desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. O trabalho deve considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Ao final da audiência, Pedro Kemp reforçou que os trabalhos sobre o tema continuarão. “Esse foi um primeiro debate, vamos continuar nos articulando dentro da Comissão de Educação. Muitas questões colocadas aqui servem para aprofundar os debates”.

Veja a audiência pública na íntegra: