Amarildo Cruz solicita publicidade no creditamento do ICMS aos municípios

Assunto constante na pauta do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o creditamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios foi abordado novamente na tribuna virtual da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão plenária mista desta quarta-feira (14).

Amarildo Cruz lembrou do requerimento enviado na última semana à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS). “Eu enviei requerimento para saber sobre as reuniões do Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas do ICMS dos municípios, e já tive a resposta que houveram reuniões até 2019, mas hoje eu venho aqui apresentar um requerimento para que a Sefaz crie uma ferramenta online para o acompanhamento do creditamento do índice do ICMS para os municípios”, informou.

O parlamentar ainda reforçou que a ferramenta trará mais publicidade e transparência ao processo. “Isso traz transparência e eficácia, quando existe disponibilização das observações destes critérios da cota parte dos municípios. Também aumenta o controle social, qualquer cidadão poderá acompanhar, e ainda diminui as contendas judiciárias”, explicou Amarildo Cruz.  

Manutenção de energia

Amarildo Cruz fez ainda uma manifestação acerca do Projeto de Lei 159/2021, que dispõe sobre proibição de suspensão de fornecimento de energia elétrica, durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência referente à Covid-19, em todo o Estado. “Vou fazer uma emenda ao projeto de autoria do deputado Felipe Orro [PSDB], pois acredito ser extremamente positivo, e quero me associar a esta luta que é muito oportuna”, frisou.

O deputado João Henrique (PL) também considera o tema essencial. “Este  é um assunto muito importe, e eu me somo também a sua luta, e gostaria de contruir esta emenda contigo, já fornecendo o meu apoio para que ela possa tramitar na Casa de Leis”, declarou.