Gestante surda poderá contar com intérprete de Libras em consultas médicas
Foi aprovado hoje (25.06) por unanimidade e em segunda discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa de MS, mais um projeto de lei de autoria do Deputado João Henrique (PL). Desta vez o projeto garante à gestante surda o direito ao acompanhamento de um intérprete de Libras nas consultas de pré-natal, trabalho de parto e pós parto.
No Brasil, os surdos constituem 3,2% da população ou aproximadamente 5,8 milhões de brasileiros. Todas as pessoas com deficiência, exceto os surdos, usam a língua portuguesa, fonética, falada; já os surdos, não. Eles precisam de uma adaptação à linguística: a Libras – Língua Brasileira de Sinais, que foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, por meio da Lei nº 10.436/2.002.
Sempre atento às políticas públicas sociais, o deputado João Henrique pensou neste público, especificamente a mulher surda, que passa por uma grande dificuldade de se comunicar no serviço de saúde. E isso não é diferente quando se trata de gestantes, desde o pré-natal, no processo de trabalho de parto e depois dele, pois a grande maioria dos profissionais de saúde ainda não está capacitada, conforme previsto no Decreto de Libras, para se comunicar de forma satisfatória com esta mulher surda, neste momento tão único na sua vida.
“Eu tive o prazer de aprender um pouco de Libras para nossa campanha, lá atrás, e poder cumprimentar as pessoas surdas. Posso dizer que foi muito importante este conhecimento, este contato, de transmitir a eles a minha mensagem na língua que eles utilizam. E eu fiquei preocupado com as mulheres surdas, que têm esta dificuldade de receber do seu médico, durante o pré-natal, todas as orientações na sua língua de sinais, como ocorre com a mulher que tem audição perfeita. E depois disso também, durante o parto e após ele ter ocorrido. Meu projeto vem para contribuir, para humanizar, para somar e atender esta parcela feminina da população, que merece este tipo de atenção” explica o deputado.
O projeto do deputado contempla à mulher gestante surda, portanto, o acolhimento digno com respeito e dignidade pelas equipes de saúde, com a presença do intérprete em Libras. Do pré-natal até o pós parto, a mediação deste profissional contribui para que esta mulher se sinta mais segura, porque consegue se comunicar com toda a equipe, ao mesmo tempo que oferece maior segurança para os profissionais, sendo incluída na sociedade.