Ordem do Dia: Segue à sanção programa de auxílio às vítimas de violência

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisaram e aprovaram cinco matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (10). Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 169/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui em Mato Grosso do Sul o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho” como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, forma de combate e prevenção à violência doméstica prevista na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. A matéria segue agora à sanção.

Mara Caseiro agradeceu a aprovação da matéria em redação final “Agradecer os votos favoráveis, pois é mais um mecanismo de combate a prevenção contra a violência contra a mulher. A importância enorme de nós trazermos mais esse instrumento para que as mulheres que estejam sofrendo possam ter um mais um mecanismo para denunciar”, ressaltou.  

1ª discussão

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 129/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro, que institui em todo o Estado o “Prêmio Meninas Olímpicas”. O objetivo é conferir um certificado às estudantes sul-mato-grossenses de escolas públicas que participaram de olimpíadas científicas brasileiras, visando reconhecer seu esforço e dedicação.

Também aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 192/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui em Mato Grosso do Sul a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição - Stalking", e dá outras providências. Entre os objetivos da semana estão orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre o crime de perseguição, previsto pela Lei 14.132/2021, suas características e consequências, e conscientizar a sociedade sobre as formas de prevenção e combate ao crime de perseguição, e também divulgar os canais de denúncia da pratica do stalking. 

Discussão Única

Dois projetos de resolução para a concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense estão previstos para votação em discussão única. O 18/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), e o 20/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM). Ambos receberam parecer favorável da CCJR.

Medidas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), colocou em votação no Plenário as medidas de combate à Covid-19, na Casa de Leis.  “Aprovado até o dia 15 de setembro para os deputados online, e vou solicitar para que os funcionários apresentem o certificado de vacinação para vir trabalhar presencialmente. A partir de amanhã, será solicitado a certificação da vacina aos funcionários, que passarão pela junta médica da Casa de Leis, e voltaremos ao trabalho pleno”, destacou.

Serviço

As sessões plenárias mistas acontecem nas terças, quartas e quintas, a partir das 9h, e são conduzidas do Plenário Júlio Maia. A sessão é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).