Dia Estadual dos Funcionários Administrativos pode ser instituído em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 239/2021, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que cria e inclui o dia 6 de agosto como o Dia Estadual dos Funcionários Administrativos da Educação Pública do Mato Grosso do Sul, no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, a ser comemorado, anualmente, no Estado.

Se o projeto for considerado constitucional, recebendo parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e for aprovado na votação em discussão única em plenário, torna-se lei no dia de sua publicação em Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul.

“A escolha da data é uma homenagem a ex-senadora Fátima Cleide Rodrigues da Silva, também funcionária de escola e autora da Lei 12.014/2009, que completa 10 anos, com regulamentação criada para fortalecer os diferentes trabalhadores que atuam nas escolas, desde o professor até o porteiro. A proposta de criação do dia estadual fortalece a categoria desses servidores que atuam nas escolas de rede pública estadual”, justificou o parlamentar.