Casa Conceição Caminho do Bem pode ser declarada de utilidade pública

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), protocolou o Projeto de Lei 240/2021 nesta quinta-feira (19). A proposta pretende declarar de utilidade pública a Casa Conceição Caminho do Bem, localizada no município de Paranaíba.

De acordo com a justificava do projeto, a instituição atua sem fins lucrativos e tem natureza assistencial e educacional.  A finalidade principal do local é “acomodar pessoas com deficiência física, mental e intelectual, auxiliando a superar, se possível, os obstáculos diários, incentivando a convivência entre os membros da família e fortalecendo os vínculos através de tarefas lúdicas, proporcionando momentos de alegria aos interessados”.

“A Casa Dona Conceição Caminho do Bem, preenche todos os pressupostos exigidos pela legislação vigente, estando hábil a ser conhecida por esta Casa de Leis”, justificou Corrêa. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJR).