Política estadual de valorização e apoio ao artesão pode ser instituída em MS

O deputado estadual Jamilson Name (Sem Partido) apresentou o Projeto de Lei 242/2021 para instituir a Política Estadual de Valorização e Apoio ao Artesão Sul-mato-grossense. A finalidade é coordenar e desenvolver ações para promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal.

A proposta tem foco no aprimoramento do nível cultural, profissional, social e econômico dos artesãos, bem como na promoção do artesanato e dos trabalhos manuais como instrumento de trabalho, empreendedorismo e inclusão produtiva.

A política ficará sob a responsabilidade do órgão designado pelo Poder Executivo, que estabelecerá os procedimentos para a sua implementação.  O projeto prevê ainda que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. A tramitação da proposta pode ser consultada neste link.