Lei: Publicadas alterações em nomes de cargos do quadro pessoal da ALEMS

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25) a Lei 5.704/2021, que dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargos pertencentes ao Quadro Pessoal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta pela Mesa Diretora, de forma a promover adequações na Lei 4.090/2011.

De acordo com a publicação, os cargos em comissão chamados Assessor Técnico Legislativo, símbolo PLAI.03.2, ficam renomeados para Assessor Intermediário I, com símbolo PLAI.03.2; Assistente de Apoio Legislativo, símbolo PLAI.03.3, ficam renomeados para Assessor Intermediário II, com símbolo PLAI.03.3; e Auxiliar de Apoio Legislativo, símbolo PLAI.03.5, ficam renomeados para Assessor Intermediário III, com símbolo PLAI.03.5.

Também são definidas as designações e atribuições dos cargos de secretário, gerente e coordenador, conforme a estrutura organizacional da Casa de Leis e que os mesmos são cargos de provimento em comissão. Já o cargo de assessor militar está vinculado à Presidência da ALEMS.

A Mesa Diretora justificou na propositura que as mudanças não criam e nem extinguem cargos, não alteram remunerações e também não acrescentam ou reduzem benefícios a quem quer que seja, de modo que não criam e nem ampliam quaisquer despesas. Para os detalhes de cada responsabilidade confira a publicação na íntegra clicando aqui.