Ordem do Dia: Redução da alíquota do ICMS na energia elétrica segue à sanção

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram nesta manhã (25) durante a sessão plenária, seis matérias, durante a Ordem do Dia. De autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 238/2021, que acrescenta dispositivos à Lei 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. A matéria segue à sanção.

O objetivo do projeto é a redução temporariamente das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), cobradas nas faturas de luz nos períodos em que estiver em vigência a bandeira vermelha fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), também votou favoravelmente ao projeto que zera o ICMS na bandeira vermelha, no Estado. “Agradeço ao presidente de Comissão de Finanças e Orçamento, e a todos os membros de comissões que possibilitaram a votação em segunda, é um projeto de autoria do poder Executivo, a pedido dos 24 deputados desta Casa de Leis”, ressaltou.

Também em segunda discussão e de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 225/2021, que autoriza o Governo do Estado a alienar, por venda direta a particular, armazém convencional e outras construções e equipamentos, edificados pela extinta Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul, em terreno localizado no município de Laguna Carapã. A matéria segue à sanção.

Primeira discussão

Outras quatro matérias foram aprovadas em primeira discussão durante a sessão plenária mista, e seguem agora a segunda votação e discussão em plenário. O Projeto de Lei 224/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que obriga os estabelecimentos de saúde a proporcionarem espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem.

O autor da matéria agradeceu aos votos favoráveis. “A importância é essencial aos profissionais de saúde, e principalmente os da enfermagem, que se expuseram a tantos riscos na pandemia, precisamos fazer isso na prática e valorizá-los na prática, dando melhores condições de trabalho”, frisou Marçal Filho.

De autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), foi aprovado o Projeto de Lei 133/2021, que considera as ópticas como atividade essencial em períodos de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

O deputado Lucas de Lima considera importante a medida. “Mesmo com a pandemia aparentemente indo embora, a gente deve ter esse cuidado, porque não sabemos, com as novas variantes, como será o dia de amanhã”, informou.  

Também aprovado o Projeto de Lei 211/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço público de loteria em Mato Grosso do Sul e altera a Lei 4.640/2014. O objetivo é a regulamentação do serviço público de loteria, visando incrementar as receitas públicas que virão a financiar a seguridade social e demais demandas sociais.

Por fim, aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 204/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que denomina de “Gustavo de Azevedo” o trecho da Rodovia MS 145, entre Deodápolis e o entroncamento da BR 267. Aprovado, vai a segunda.

Serviço

As sessões ordinárias mistas da ALEMS são conduzidas do Plenário Júlio Maia, e realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).