Ordem do Dia: Aprovado projeto que garante meia-entrada a autista e acompanhante

Na votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (1), os deputados estaduais aprovaram cinco projetos, sendo dois em segunda discussão, dois em discussão única e um em primeira discussão.

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei 221/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise das comissões de mérito.

Em segunda discussão foram aprovados dois projetos do Poder Executivo. O  Projeto de Lei 211/2021, que dispõe sobre o serviço público de loteria em Mato Grosso do Sul, que visa a regulamentação do serviço público e com isso, “incrementar as receitas públicas que virão a financiar a seguridade social e demais demandas sociais”. E o Projeto de Lei 171/2021, que autoriza a permuta de imóvel em Ladário, por outro situado no mesmo município. O primeiro segue para votação em redação final por ter sofrido emenda, o outro segue à sanção.  

Já em discussão única, dois Projetos de Resolução (23 e 24 de 2021), foram aprovados. De autorias respectivas dos deputados Felipe Orro (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB), concedem títulos de cidadãos sul-mato-grossenses a senhora Elsa Fernandes e Eduardo Francisco Lopes Marques, respectivamente. Ambos seguem ao expediente para promulgação. Confira todos os projetos e suas respectivas tramitações pelo Sistema Legislativo clicando aqui.

Medidas de biossegurança

Os deputados ainda aprovaram a continuidade dos trabalhos de forma híbrida, ou seja, participação virtual ou presencial para os parlamentares durante a sessão plenária, por mais 30 dias. Tendo em vista as medidas de prevenção da proliferação do coronavírus e novas cepas, a Casa de Leis permanecerá neste sistema até o dia 15 de outubro.

“Ouvi as recomendações da Secretaria de Saúde e essa gestão prima pela impessoalidade quando precisa definir uma questão que afeta a todos, então colocamos em votação a permanência desse sistema que acabaria agora dia 15 de setembro. Entendo que a sessão tem sido participativa e sem o risco de contágio, permitindo ainda ao deputado ir a todos os pontos do estado. Uma modernidade, sem que haja prejuízo ao nosso trabalho”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB). A medida será oficializada em publicação no Diário do Legislativo. 

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas todas as terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).