Kemp defende indígenas e alerta sobre votação do Marco Temporal

Nesta quarta-feira (1) está marcado um importante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em que reúne protestos de mais de 6mil índios de diversas etnias em Brasília e pode mudar os rumos das demarcações de terras indígenas. O fato foi trazido na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo deputado Pedro Kemp (PT), que defendeu que o STF rejeite a tese chamada Marco Temporal.

“Essa votação vai analisar uma ação de reintegração de posse em Santa Catariana, que vai ter uma repercussão geral, valendo para os demais processos de demarcações em tramitação. Caso o STF vote pela reintegração de posse, vai sustentar uma tese dos ruralistas de que só terão direitos à posse da terra, aqueles indígenas que as ocupavam até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa tese do Marco Tempral dá a possibilidade legal de desocupação dos povos em suas áreas originárias após essa data e desconsidera as tantas violências sofridas pelos povos”, explicou o deputado Pedro Kemp.

Segundo o parlamentar, os especialistas analisam que data também desconsidera o fato de que até 1988 os índios eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente. “Para os povos indígenas essa votação é fundamental que não seja aprovada. Essa tese que foi levantada por ocasião do julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol e está sendo levada para os processos de demarcações de todas as demais áreas reivindicadas pelos índios Brasil a fora. Mais de 80 organizações ingressaram pedido para poder fazer sustentações orais para defender os índios. Torcemos para que o STF rejeite”, destacou.

Ainda sobre os direitos indígenas, Kemp enalteceu o trabalho da Defensoria Pública do Estado, que tem feito uma força tarefa nas aldeias de Mato Grosso do Sul, atendendo mais de 1.300 índios com ações relacionadas a orientações jurídicas e documentos pessoais. “É importante aqui dizer que essa ação é louvável e extremamente importante, porque muitos deixam de ter acesso aos programas sociais e uma série de outros benefícios por conta da falta de documentos e há uma dificuldade muito grande do acesso dos indígenas para fazer isso. Então a Defensoria indo até eles resolve um problema de cidadania e assim os permitindo acessar uma série de serviços básicos”, finalizou.