Programa Mérito da Questão desta semana destaca medidas protetivas

O Programa Mérito da Questão apresenta entrevista com a titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, juíza Jacqueline Machado. No assunto dessa edição está uma ferramenta importante para defender as mulheres e restringir a ação de seus agressores: as medidas protetivas.

Elas vieram junto com a Lei Maria da Penha, em 2006, mas ainda necessitam de esclarecimentos sobre sua efetividade. “Mais de 70% das vítimas de feminicídio nunca acessaram o sistema da Justiça. Elas não conseguiram frear a escalada de violência”, esclarece a magistrada.

Assim, o programa traz respostas para perguntas como: quais são as medidas protetivas, quando elas são necessárias, como proceder e quais têm sido os resultados. “A mulher tem que entender que precisa de proteção para sair do ciclo de violência, de um relacionamento abusivo. Levar de 5 a 10 anos para fazer a primeira denúncia é muito tempo”, expõe a entrevistada do programa.

O Mérito da Questão é uma produção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em parceria com a TV Assembleia e, a cada 15 dias, tem programa novo no ar. Para quem perdeu alguma edição, é só acessar o canal do TJMS ou da Assembleia Legislativa no Youtube.