Deputados devem votar seis projetos durante a sessão plenária desta quarta-feira

Os deputados devem votar seis projetos nesta quarta-feira (14) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas, está a que altera a legislação relativa à gratuidade para idosos nas passagens de transporte intermunicipal. A matéria será analisada em redação final. Há uma proposição que retorna ao plenário para segunda votação. Os demais projetos serão votados em primeira discussão e em discussão única.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão na sessão de ontem, o Projeto de Lei 104/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), está pautado para ser votado em redação final. A proposta altera a redação da Lei 4086/2011 para criar a Carteira de Identificação Digital aos idosos com direito à gratuidade ou desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso do Sul.

Também está prevista a votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 22/2021, do deputado Capitão Contar (PSL). A proposta, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da depressão no Estado, tem pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Saúde.

Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 239/2021, que cria o Dia Estadual dos Funcionários Administrativos da Educação Pública do MS, a ser comemorado, anualmente, em 6 de agosto. Ainda em primeira discussão, está pautada a votação do Projeto de Lei 260/2021, do Poder Executivo,  que autoria o Estado a doar, com encargo, imóvel ao município de Fátima do Sul.

Devem ser votados também o Projeto de Resolução 39/2021 e o Projeto de Lei 246/2021, ambos em discussão única. O primeiro, de autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), concede o título de Cidadão Sul-mato-grossense. O segundo projeto, proposto pelo deputado Professor Rinaldo (PSDB), declara de utilidade pública estadual o Instituto ACAIA, com sede em Corumbá.

Serviço

As sessões plenárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com transmissão ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).