Eduardo Rocha dá parecer favorável ao projeto que reduz ICMS da luz em período de escassez
O deputado estadual Eduardo Rocha recebeu ainda ontem, o projeto que prevê redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na fatura de luz, enquanto estiver em período de escassez hídrica. Este é de autoria do executivo sul-mato-grossense. Já nesta quarta, o parlamentar entregou e leu seu parecer totalmente favorável pela tramitação da proposta.
Eduardo Rocha, primeiro vide-presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), assim como os demais deputados, estavam em conversa e solicitando esta medida por parte do governo, e assim foi acordado e colocado em prática, inclusive tramitando em regime de urgência.
Agora, após passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), como esta quarta, com o parecer do relator Eduardo Rocha, o projeto segue para as comissões competentes e em seguida, o mais breve possível, irá para votação em plenário, para que possa ser aprovado e encaminhado para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Especificamente, o Projeto de Lei 267/2021, de autoria do Poder Executivo, objetiva reduzir ICMS na fatura da conta de energia dos contribuintes do Estado, no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar a bandeira de escassez hídrica.
De acordo com o Governo do Estado, a nova cobrança faria o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos. Assim, o projeto prevê a redução na alíquota do ICMS, o que equivale ao Estado abrir mão de receita de cerca de R$ 36 milhões a cada trimestre.
“Isso é resultado de união entre os poderes. A população não aguenta mais pagar tanta coisa e a todo tempo receber aumento. E a energia elétrica é primordial. Este projeto é uma grande conquista para todos e eu agradeço a todos os envolvidos por esta notícia boa. Em breve se tornará lei e os contribuintes poderão sentir no bolso esta redução”, disse o deputado Eduardo Rocha.