Calamidade pública em Coronel Sapucaia pode ser prorrogada até dezembro
![Imagem: Projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul](/upload/News/2021/09/2021_09_21_11_28_55_c2fa1d34-5d07-49d9-b1f8-75c30c9ad8de.jpg)
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 50/2021 para prorrogar a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Coronel Sapucaia. O documento foi protocolado nesta terça-feira (21) na Casa de Leis.
Caso a proposição seja aprovada, a situação de calamidade na cidade será estendida até o próximo dia 31 de dezembro. A medida foi tomada devido aos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus no município.
Conforme justificativa da proposta, a prorrogação se dá, exclusivamente, para o cumprimento do art. 65 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). Por meio do decreto de prorrogação, o município fica dispensado do cumprimento das metas fiscais, para atendimento de questões emergenciais ligadas à pandemia.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.