Ordem do Dia: PL garante à gestante direito a anestesia no parto normal

Imagem: Sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube Oficial da Casa de Leis
Sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube Oficial da Casa de Leis
30/09/2021 - 10:17 Por: Fernanda Kintschner   Foto: Wagner Guimarães

Os deputados estaduais por Mato Grosso do Sul votaram três projetos na Ordem do Dia, nesta quinta-feira (30). Todas foram aprovadas em segunda discussão, com destaque para o Projeto de Lei 154/2020 que garante à gestante o direito pelo parto cesariana, a partir das Diretrizes de Atenção às Gestantes do Ministério da Saúde, assim como o direito à analgesia em parto normal e  dá outras providências. A proposta é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.

Já o Projeto de Lei 213/2021, do deputado Neno Razuk (PTB), determina a inserção de frases referentes ao consumo consciente de água e energia elétrica nas contas das concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, no Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta, aprovada em segunda discussão, também segue à redação final por ter sofrido emenda.  

Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 247/2021 institui o Programa Cidadania Viva, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica, e dá outras providências. O Programa objetiva estimular ações que fomentem o exercício da cidadania, erradicação à pobreza e promoção da vida digna por meio de rodas de conversa, práticas de muralismo, fomento ao conhecimento da história do Estado, das comunidades indígenas, entre outros. A proposta ainda estabelece a concessão de bolsas a monitores sociais. Aprovada em segunda discussão, a proposta segue à sanção.  

A votação das matérias acontece a partir do Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis - canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMSYoutubeFacebookRádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS - (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.

*Matéria alterada às 11h41

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