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ALEMS no combate ao Coronavírus

Campanha de divulgação de disque denúncia passa pela CCJR

Imagem: Os deputados membros da CCJR apresentaram os pareceres durante a reunião remota desta quarta-feira
Os deputados membros da CCJR apresentaram os pareceres durante a reunião remota desta quarta-feira
13/10/2021 - 08:51 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Luciana Nassar

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião remota realizada na manhã desta quarta-feira (13), aprovou parecer favorável ao Projeto 232/2021, que cria campanha de divulgação dos números de disque denúncia contra maus tratos de animais.

De acordo com a proposta, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), as clínicas, hospitais veterinários e pet shop deverão afixar, em locais visíveis aos consumidores, cartazes informando telefones para denúncias.

O projeto prevê que no cartaz tenha a seguinte mensagem: “Maus tratos aos animais é crime. Ligue 190”. O contato a ser informado também pode ser da Polícia Militar Ambiental, Secretaria Estadual de Saúde ou da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).

Confira as demais matérias relatadas pelos deputados Gerson Claro (PP), Barbosinha (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Professor Rinaldo (PSDB) e Evander Vendramini (PP).

Pareceres favoráveis

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), o Projeto de Resolução 48/2021, institui o Diploma de Honra ao Mérito aos profissionais que tenham se destacado pela atuação na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus em Mato Grosso do Sul.

Projeto de Lei 251/2021, de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Zé Teixeira (DEM), dispõe sobre divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no Estado.

Projetos de Resolução 49/2021 e 50/2021 concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Pareceres contrários

Projeto de Lei 282/2021, do deputado João Henrique (PL), que concede remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos pertencentes a hotéis, restaurantes, bares e outros estabelecimentos similares, recebeu parecer de inconstitucionalidade. Assim como o Projeto de Lei 1272021, que dispõe sobre a proibição do uso de coleira antilatido em animais no Estado.

Por ser de competência do Poder Executivo, recebeu parecer contrário à tramitação o Projeto de Lei 242/2021, do deputado Jamilson Name (Sem Partido), que institui a Política Estadual de Valorização e Apoio ao Artesão Sul-Mato-Grossense.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
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