Kemp lamenta morte de vítima de homofobia e encaminha pedido ao Governo

“Homofobia mata”, resumiu o deputado Pedro Kemp (PT) ao lamentar a morte de Gustavo Lima, dentista que sofreu homofobia na fila da vacinação contra Covid-19 em Campo Grande, onde estava atuando como voluntário. Gustavo sofria de depressão, segundo familiares disseram à imprensa, e foi encontrado morte nesta quinta-feira (14) em sua casa.

Kemp relembrou o caso em que o dentista teria sido impedido por uma mãe de vacinar sua filha, por conta da sua orientação sexual, no dia 21 de agosto. “Eu fico indignado, por que a Secretaria de Saúde não fez nada? Não investigou para que a pessoa respondesse por esse ato reprovado e criminoso, que causa revolta. Infelizmente no Brasil não tem no Código Penal, por conta da hipocrisia de muitos parlamentares que não tiveram coragem de colocar na Legislação. Hoje o crime de homofobia é julgado pela lei de crime racial (Lei 7.716/1989), porque não existe uma específica. É grave, é inaceitável, ela mata. Esse é um exemplo”, lamentou Pedro Kemp.

O parlamentar disse que Gustavo foi incentivado por sua mãe para denunciar o caso à imprensa, que teve repercussão nacional, mas mesmo assim sua depressão agravou. “A família está sofrendo muito. Um rapaz decente, trabalhador. Fica o alerta, a sociedade tem que parar com essa de discriminar pela cor, posição política, raça, orientação sexual e não opção sexual, porque ninguém escolhe. Precisamos de uma sociedade solidária, em que podemos respeitar as diferenças, ser mais tolerante. A pessoa tem que ser respeitada como ser humano. Vamos acolher os diferentes, a diferença não pode diminuir ninguém, todos tem a mesma dignidade de ser humano”, reforçou Kemp.

IPVA

Ainda na sessão, o deputado apresentou uma indicação ao Detran e à Casa Civil pedindo estudos para o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que contemple um programa de recuperação fiscal para o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). De acordo com o parlamentar, o pedido foi feito no início do ano, mas responderam que era preciso um projeto de lei.

“Que é preciso um projeto eu já sabia. Porém para não ser vetado não pode ser de iniciativa do Poder Legislativo e sim do Poder Executivo, por isso reitero meu pedido. O Governo faz Refis de tantos impostos, faça também para o IPVA, pois as pessoas têm dificuldade para quitar, ainda mais com problemas decorrentes da pandemia, seria importante um refinanciamento com desconto de multas e parcelamento”, argumentou.

O deputado Barbosinha (DEM) concordou. “Aí com o IPVA atrasado nem procuram retirar esse veículo quando é aprisionado. Esses bens ficam apodrecendo nos pátios e depois vendidos como sucata. É mais inteligente de se imaginar um Refis a longo prazo, prazo elástico que caiba dentro do bolso daquela pessoa, que mesmo que entre um valor pequeno ao Estado, no somatório será expressivo, que um leilão de sucata, que, às vezes, o valor não paga nem o custo do leilão. É bom para o contribuinte, que tem o carro que leva o trabalhador, a moto que leva para a escola e é bom para o Governo também”, finalizou. Confira todas as indicações na íntegra pelo sistema legislativo clicando aqui.