Lei: Prédio da Polícia Civil em Rio Negro recebe denominação

A partir desta ­terça-feira (19) o prédio da Polícia Civil do município de Rio Negro terá a denominação de Dr. Manoel Alves, por força da Lei 5.734/2021, publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

A proposição da nova lei é do deputado Jamilson Name (sem partido), que justificou na apresentação da proposta que Manoel Alves foi um delegado que prestou relevantes serviços à comunidade rio-negrense. Ele faleceu em 2010. 

“Esta é uma justa homenagem póstuma ao delegado da Polícia Civil Manoel Alves, baiano que chegou em Rio Negro em 1956, considerado um dos fundadores desse pujante município, sendo o primeiro delegado titular da cidade”, explicou Jamilson Name. Você encontra a lei na íntegra clicando aqui.

Projetos de leis

Durante a sessão desta terça o deputado também apresentou outras duas propostas. O Projeto de Lei 293/2021 pretende denominar Libério Ferreira Martins a ponte de concreto sobre o rio São Domingos, localizada na rodovia MS 245, no município de Água Clara/MS. Já o Projeto de Lei 294/2021, pretende assegurar a gratuidade e prioridade de atendimento para emissão de segunda via de documentos oficiais, às mulheres vítimas de violência doméstica, em órgãos públicos estaduais. Ambos projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

*Matéria alterada às 11h09 para acréscimo de projetos