Lei: Inclusão de frases sobre consumo consciente em contas passa a vigorar
![Imagem: Nova Lei é de autoria do deputado Neno Razuk](/upload/News/2021/10/2021_10_19_07_57_03_1a8e43e6-6a8b-4e5e-82ae-def9d905597c.jpg)
As contas de água e luz emitidas no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul poderão apresentar, a partir desta terça-feira (19), frases de consumo consciente. As inclusões foram propostas pelo deputado Neno Razuk (PTB) e passam a vigorar hoje por força da Lei 5.737/2021.
A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado, determina que as mensagens poderão ser inseridas também em outros instrumentos utilizados para comunicação com o consumidor e a forma de inserção de frase ou texto será determinada pelas concessionárias responsáveis pelo fornecimento do serviço.
“A ideia é conscientizar a população sobre o crítico cenário de crises em que vivemos, como a hídrica e a energética, que trouxe como consequência o aumento da tarifa em serviços essenciais. É preciso estimular o consumo consciente. Estivemos à beira de racionamento de energia, alguns estados já estão passando por racionamento de água e por mais que Mato Grosso do Sul seja rico nesses recursos, precisamos ter o foco na preservação deles”, destacou o deputado Neno Razuk na apresentação da proposta.
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