PL de Neno Razuk quer que maus-tratos a deficientes sejam denunciados por hospitais ao MP
O deputado Neno Razuk (PTB) apresentou o Projeto de Lei que determina hospitais, clínicas e postos de saúde e unidades de saúde a comunicarem o Ministério Público sobre atendimentos que possam indicar crime de maus-tratos a pessoas com deficiência. O objetivo da proposição é ampliar a possibilidade de denúncias de maus-tratos cometidos contra pessoas em vulnerabilidade e assim, ampliar o combate a violência contra as pessoas com deficiência.
De acordo com texto, as unidades da rede pública terão a obrigatoriedade de comunicar formalmente os casos levando ao conhecimento ao Ministério Público, em casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência, uma vez que, dependendo do grau de deficiência, essas pessoas indefensáveis e incapazes de denunciar as agressões vivenciadas.
“No levantamento feito pela Sejusp [Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública] consta 20 boletins de ocorrência registrados do começo do ano até o presente momento, contra o estatuto dos deficientes e sem contar as inúmeras denúncias que não chegam às delegacias, como casos de agressões, violência praticada pelos próprios responsáveis, estupros entre outros. O Projeto de Lei quer determinar que haja uma notificação compulsória quando esses casos chegarem aos hospitais, assim como é feito para Polícia, Conselho Tutelar, o Ministério Público também deverá ser informado sobre quaisquer vestígios nos maus-tratos aos deficientes", destacou Neno sobre a proposição.
O parlamentar defende o debate sobre o tema e a ampliação de políticas públicas de proteção. “Sabemos o quanto é importante a ação do poder público para resguardar os direitos de todos, mas pedimos atenção especial na defesa da pessoa com deficiência. São ações que precisam ser realizadas em conjunto, às vezes a pessoa com deficiência está em situação de vulnerabilidade e não consegue sequer expressar sobre a violência sofrida. Então, o projeto tem como objetivo a implantação de meios de prevenção e enfrentamento à essa forma de violência. Quando há suporte para denúncia, apuração e punição de agressores, os casos vêm à tona, e norteiam essas ações de prevenção”, aponta.
“Devemos lembrar que os maus tratos geralmente, têm ligação com a situação de poder entre a vítima e o agressor, o que fundamenta a extrema necessidade de identificar quem acompanhou a pessoa agredida, para esclarecimentos sobre os fatos, o nome completo da vítima atendida, a identificação do acompanhante da vítima e cópia detalhada do boletim médico, para que as autoridades tenham ciência do que aconteceu e dos danos causados.”, pontua lembrando ainda que nem todas as situações chegam ao conhecimento das autoridades, ficando impunes.