Projeto de Lucas de Lima prevê cuidados a saúde aos acumuladores compulsivos por animais

O deputado Lucas de Lima (Solidariedade), protocolou nesta terça-feira (09), o Projeto de Lei 318/2021 que dispõe sobre a Política Estadual de Cuidados às Pessoas Portadoras de Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Considera-se pessoa portadora de transtorno de acumulação compulsiva de animais aquelas que apresentam comportamento psicopatológico de acumular número crescente de animais domésticos para si de forma compulsiva, não se atentando para condições mínimas de higiene do local onde os animais são mantidos, privando-os de cuidados veterinários e alimentação adequada.

O projeto tem como objetivo, estabelecer diretrizes para a implementação da política, entre elas: garantia dos cuidados necessários à saúde física e emocional das pessoas portadoras deste comportamento patológico; redução dos riscos de transmissão de zoonoses e minimização dos problemas ambientais decorrentes do acúmulo de animais; promoção do bem estar animal; e incentivo ao restabelecimento dos vínculos sociais e comunitários das pessoas diagnosticadas após o tratamento.

Segundo o deputado, esses animais são mantidos, por pessoas que sofrem deste transtorno, em um local com padrões sanitários precários, privados de alimentação e cuidados veterinários adequados, o que pode caracterizar maus tratos, oferecendo risco de proliferação de zoonoses aos animais e à comunidade ao redor.

“Casos de transtorno de acumulação de animais estão se tornando mais comuns, o que exige a rápida identificação, diagnóstico e intervenção por profissionais especializados a fim de se garantir aos indivíduos que sofrem deste distúrbio o acesso a um tratamento de saúde adequado, bem como evitar a disseminação de zoonoses à comunidade e a submissão de animais a maus tratos”, finalizou Lucas de Lima.