Coronel David volta a cobrar solução de conflitos por terras e pede direito à propriedade

Na sessão ordinária desta quinta-feira (18), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Coronel David (sem partido) informou que encaminhou ofícios a órgãos federais, cobrando solução para os conflitos por terras que acontecem no Estado. No início do mês, ele relatou um confronto que aconteceu em Dourados, entre índios e sitiantes (veja aqui).       

O documento, assinado também presidente Paulo Corrêa (PSDB), foi encaminhado ao ministro da Justiça, Anderson Torres; ao procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras; ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Gustavo Maiurino; ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja; e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

“Os produtores têm reivindicado o direito de preservação da propriedade e posse. É preciso julgar com urgência o chamado marco temporal para ter referência legal definitiva, a fim de pacificar a situação. Acontece que até ser implementado na prática, a vida e o direito de propriedade precisam ser preservados para que haja paz social, sendo esta uma preocupação de todos, em especial desta Casa de Leis Estadual”, disse Coronel David. 

O marco temporal determina que só tem direito à demarcação de terras aqueles povos que as ocupavam no dia 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal. O processo aguarda conclusão de votação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ofício cobra das autoridades uma articulação político-administrativa, que redundem em atitudes práticas que garantam os direitos de produtores e índios. “Nosso Estado tem sofrido com diversas disputas a respeito da posse de terras invadidas, especialmente por povos indígenas, com inúmeras demandas judiciais que tramitam há anos, abarrotando o judiciário de pendências sem fim, que por anos se estendem, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal. É um pedido de socorro”, afirmou o deputado.