Lei: Declarada de Utilidade Pública Rede Feminina em Fátima do Sul

A Rede Feminina de Combate ao Câncer "Maria Amélia Lopes Rodrigues Alves", com sede no município de Fátima do Sul, foi declarada de Utilidade Pública Estadual por força da Lei 5.762/2021, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1).

A nova norma foi proposta pelo deputado Zé Teixeira (DEM). “A aprovação desta lei reconhece a atuação e a importância do trabalho social e filantrópico da Rede Feminina de Combate ao Câncer, realizado sem esperar retribuição alguma e sem fazer distinção de raça, cor, sexo, religião ou qualquer outro tipo de discriminação”, destacou Teixeira.

A instituição tem caráter filantrópico, sede própria e é regida por regras de direito privado e sem fins lucrativos, conforme consta na justificativa da proposta. As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.