Deputados analisam Refis e projeto que zera conta de energia a famílias carentes

O choque da pandemia da Covid-19 gerou um aumento nos níveis de endividamento, que prejudica a recuperação de empresas e empobrece as famílias mais vulneráveis. A inadimplência se acumulou nos mais diversos impostos e contas. Para enfrentar o desafio, mais uma atuação conjunta entre os Poderes. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu do Governo do Estado, na manhã desta terça-feira (7), projetos que dispõem sobre o Programa Energia Social Conta de Luz Zero e um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), entre outras proposições. 

De acordo com o presidente da ALEMS, durante todo o ano, os 24 parlamentares solicitaram a remissão de vários tributos para socorrer os contribuintes que possuem débitos com o Fisco Estadual. "É nosso dever fazer de tudo ao nosso alcance para contribuir com o nosso Estado e o momento agora é de retomada, com ações pelo desenvolvimento e atenção a quem mais precisa", reiterou o deputado Paulo Corrêa (PSDB).

Ele informou que os projetos tramitarão em regime de urgência. “Assembleia mobilizada, temos seis sessões ordinárias, podendo fazer mais seis extraordinárias. Estamos atentos e não vamos deixar de votar matérias de grande alcance como essas. Vamos trabalhar para logo se tornarem realidade para a população sul-mato-grossense”, destacou.

O projeto do Refis garante a possibilidade de renegociação de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)) e relacionados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul), Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária de Mato Grosso do Sul (Iagro), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) e Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor Procon. Consulte na íntegra os Projetos de Lei 369/2021, 370/2021, 371/2021, 372/2021 e 373/2021.

O Governo do Estado pagará 100% da conta de luz de 141 mil famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), por 14meses, renováveis por mais 14 meses. “São quase 600 mil pessoas beneficiadas e 141 mil contas. Esse projeto estimula as famílias a economizarem, pois se passar de 220 quilowatts, saem do benefício. Teremos uma conta única com a empresa Energisa e também vamos custear os tributos federais e municipais. O custo será em torno de 12 milhões por mês”, explicou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Acesse o Projeto de Lei 368/2021.

As proposições seguem para apreciação conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões de mérito, antes da votação em plenário. Para acompanhar todas as ações da ALEMS no combate à pandemia, acesse as oito edições do informe ALEMS no Combate ao Coronavírus, clicando aqui.