Mobilização da ALEMS garante criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul

A criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul passa a ser realidade com a aprovação, nesta quarta-feira (8), do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 08/2019, por unanimidade dos deputados estaduais. 

A mobilização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou com a apresentação da PEC pelo deputado Coronel David (sem partido), atual presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, com coautoria dos deputados Cabo Almi (PT – in memorian), deputado licenciado Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), deputado Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB – in memorian), Renato Câmara (MDB) e deputado Zé Teixeira (DEM). Hoje a proposta foi aprovada em segunda discussão e em redação final por ter sofrido emendas – confira a votação completa aqui.

A proposta altera e acrescenta artigos à Constituição Estadual para criar a Polícia Penal como órgão de Segurança Pública do Estado. Conforme justificativa dos parlamentares autores, a medida confere “aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial” e libera “os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”.

Os agentes estiveram em peso no Plenário para acompanhar a votação, após permissão de entrada pelo presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB) – o local ainda está com restrição de acesso devido às medidas de biossegurança da Covid-19. Na transmissão online, mais de cem pessoas acompanhavam ao vivo as votações.

“Vimos a mobilização pacífica dos agentes, que agora serão policiais penais. O sindicato veio falar conosco, sensibilizados entendemos que é uma importante valorização da categoria e saibam que vocês tem o respeito da Assembleia Legislativa”, anunciou o presidente Paulo Corrêa durante a votação, que foi unânime e com congratulações de todos os deputados presentes.

O autor do projeto, deputado Coronel David cumprimentou a todos. “Quero dividir o mérito dessa proposta com os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo trabalho extremamente importante de legalizar a proposta e com a Mesa Diretora em colocar a matéria em rápida votação, isso foi fundamental para que tudo acontecesse. Essa vitória é de todos. Ninguém faz nada sozinho. Essa é uma luta histórica e a população do MS respeita muita essa categoria, eles se superam diariamente”, ressaltou Coronel David.

Em nome dos agentes, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sinsap), André Luiz Santiago, agradeceu. “Toda categoria está contente com essa conquista. É um  momento em que passamos a ser reconhecidos. Foram 14 anos de luta, conseguimos na Constituição Federal e agora o Estado deu o reconhecimento aqui, para o enfrentamento do crime organizado. Agradeço todos os parlamentares, pelo apoio unânime. O papel de vocês foi fundamental na interlocução com o Governo e com a votação que permitisse essa vitória ainda esse ano”, considerou.

De acordo com o Sinsap, hoje compõem a categoria cerca de 1900 servidores, para atender uma massa carcerária de cerca de 20.700 presos no Estado. Uma das servidoras da Administração Penal presentes em plenário era Célida Villalba, que comemorou a votação. “Esperamos a partir da criação da Polícia Penal uma melhoria nas condições de trabalho e também salariais. O reconhecimento também deverá vir da população,  que nem sempre sabe como atuamos. Creio que essa troca vai mostrar mais a importância do nosso trabalho”, argumentou.

A Polícia Penal terá caráter de instituição permanente, segundo o texto da PEC, que ainda determina que caberá a ela a segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, preservação da ordem e disciplina no Sistema Penal e a escolta de condenados ou presos provisórios – confira todos os detalhes aqui.

A PEC foi promulgada pelo presidente da ALEMS ainda nesta quarta-feira e deverá ser publicada nos Diários Oficiais dos Poderes Legislativo e Executivo desta quinta-feira (9). 

Confira abaixo a matéria da TV ALEMS sobre o assunto:

*Matéria alterada às 13h41 de 08/12/21 para acréscimo de informações. Colaborou: Fabiana Silvestre.