Histórico: PEC de Coronel David é aprovada e Polícia Penal é criada em MS
Quarta-feira, 08 de dezembro de 2021. Um dia histórico para a segurança pública de Mato Grosso do Sul. Nesta data, a Assembleia Legislativa votou por unanimidade em segunda discussão e votação ao Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, de autoria do deputado estadual Coronel David, que criou a Polícia Penal em MS. “A criação da Polícia Penal representa um dos maiores avanços no combate ao crime organizado e uma verdadeira revolução no sistema de execução penal brasileiro. Vencemos e fico feliz em fazer parte dessa conquista, pois estamos dando a devida importância para uma atividade extremamente perigosa e essencial. Agora a Polícia Penal será instituída nas forças de segurança do nosso Estado e continuaremos a luta para que as carreiras sejam reestruturadas, fortalecendo a categoria, beneficiando assim os nossos servidores da segurança e nossa sociedade em geral”, destacou Coronel David.
Tramitação na Casa de Leis
A mobilização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou com a apresentação da PEC pelo deputado Coronel David (sem partido), atual presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, com coautoria dos deputados Cabo Almi (PT – in memorian), deputado licenciado Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), deputado Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB – in memorian), Renato Câmara (MDB) e deputado Zé Teixeira (DEM).
A proposta altera e acrescenta artigos à Constituição Estadual para criar a Polícia Penal como órgão de Segurança Pública do Estado. Conforme justificativa dos parlamentares autores, a medida confere “aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial” e libera “os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos”.
Força da categoria
Os policiais estiveram em peso no Plenário para acompanhar a votação, após permissão de entrada pelo presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB) – o local ainda está com restrição de acesso devido às medidas de biossegurança da Covid-19. Na transmissão online, mais de cem pessoas acompanhavam ao vivo as votações.
O autor do projeto, deputado Coronel David cumprimentou a todos. “Quero dividir o mérito dessa proposta com os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo trabalho extremamente importante de legalizar a proposta e com a Mesa Diretora em colocar a matéria em rápida votação, isso foi fundamental para que tudo acontecesse. Essa vitória é de todos. Ninguém faz nada sozinho. Essa é uma luta histórica e a população do MS respeita muita essa categoria, eles se superam diariamente”, ressaltou Coronel David. A Polícia Penal terá caráter de instituição permanente, segundo o texto da PEC, que ainda determina que caberá a ela a segurança interna e externa dos estabelecimentos penais, preservação da ordem e disciplina no Sistema Penal e a escolta de condenados ou presos provisórios.