Com apoio decisivo da ALEMS, banhados de nascentes estão protegidos por lei

Um dia histórico para Mato Grosso do Sul. Essa foi a frase usada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), ao entregar para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a Lei 5.782, que institui a Área Prioritária Banhados das Nascentes do Rio da Prata e do Rio Formoso, para ações governamentais relativas à qualidade ambiental e ao equilíbrio ecológico.

Ao lado de Corrêa, estavam também o 1º secretário do Parlamento Estadual, deputado Zé Teixeira (DEM), a prefeita de Jardim, Clediane Areco Matzenbacher, o prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, e o secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos, Fábio de Oliveira Camillo. “Estou recebendo das mãos do presidente da Assembleia o autógrafo da Lei dos Banhados, mostrando a importância do ato para Jardim e Bonito. É um avanço importante para o controle ambiental e preservação da beleza natural dos rios da Prata e Formoso. A gente tem bastante alegria com a rapidez que a Assembleia votou este projeto, por unanimidade, sem emendas, e, agora, vamos publicar a Lei no Diário Oficial. Estamos contribuindo para a preservação das riquezas que Deus nos deu”, disse o governador. (Assista aqui sobre a votação)

De acordo com o presidente, são 13.659,5221 hectares que compõem a Área Prioritária, incluindo todos os sistemas associados, à exemplo de capões e cordilheiras. “Um dia histórico para Mato Grosso do Sul. Essa é uma luta antiga da região do ecoturismo. Estamos mostrando ao mundo que o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul ocorre sob diretrizes que garantam a preservação ambiental”, destacou Corrêa.

Os banhados são áreas permanente ou temporariamente alagadas, alimentadas por águas da chuva, pelo escoamento de águas superficiais, subterrâneas ou por rios que transbordam nos períodos de cheia e, enquanto filtros naturais, possuem funções ecológicas importantes para a manutenção do equilíbrio ambiental, tais como, conservação da biodiversidade, contenção de enchentes, áreas de estudo, melhoria da qualidade e turbidez das águas e, consequentemente, da qualidade de vida.       

Protagonismo internacional

A proteção ambiental sempre foi preocupação do deputado Paulo Corrêa, que por anos atuou à frente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da ALEMS. Em 2016, ele realizou audiência pública e apresentou um Projeto de Lei que estabeleceu a forma de conservação e proteção de áreas úmidas nos rios Formoso, Prata, do Peixe, Perdido e Salobra (leia aqui).

O presidente Paulo Corrêa garantiu o protagonismo da ALEMS nos debates internacionais sobre a preservação ambiental. Graças às leis 4.555/2014 (Política Estadual de Mudanças Climáticas) e 5.235/2018 (Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais), ambas de sua autoria, Mato Grosso do Sul formalizou a adesão do Estado às campanhas “Race to Zero” e “Under2° Coalition”, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. (clique aqui o documento)

Por conta dessas normas também foi possível regulamentar o Registro Público Voluntário de Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa e a Comunicação Estadual, bem como disciplinar as adaptações necessárias ao enfrentamento dos impactos derivados das mudanças climáticas, a fim de contribuir para a redução da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera. (veja aqui todo o documento)