ALEMS no combate ao Coronavírus

Capitão Contar faz prestação de contas e avaliação do trabalho realizado em 2021

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21/12/2021 - 09:15 Por: Assessoria de Imprensa   Foto: Assessoria de Imprensa

O deputado estadual  Capitão Contar (PSL) encerrou as atividades de 2021 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com saldo positivo. Durante todo o ano, o parlamentar apresentou, analisou e votou diversos projetos na Alems (Assembleia Legislativa de MS), sempre pautado nos  seus princípios de ética, moral e na luta pelas bandeiras que o elegeram como deputado mais votado em Mato Grosso do Sul em 2018.

 

O parlamentar apresentou somente neste ano, 418 proposições, entre projetos de lei, requerimentos, ofícios e indicações. Através do trabalho de divulgação do seu trabalho como deputado nas redes sociais, Capitão Contar obteve um engajamento de 1.709,539. As interações nas redes foram registradas num sistema interno e transformaram-se em demandas que  resultaram em reuniões, indicações e requerimentos, que buscaram dar resolutividade nos problemas apontados pela população.   

 

“Vivemos um ano muito difícil com as perdas que tivemos com a pandemia por Covid-19. Foram muitos os desafios enfrentados. Como parlamentar, redobrei minha atenção para assegurar que os recursos enviados pelo Governo Federal fossem utilizados de maneira correta, com transparência e priorizando o atendimento da população. Lutamos também para impedir adoção de medidas extremas, que obrigou muitos comerciantes a fecharam as portas definitivamente, aumentando o número de desempregados. Nesse sentido, apresentei propostas para redução de impostos, ampliar a transparência e fortalecer as ações de combate à corrupção e o desperdício de recursos públicos. Foi um ano de muito trabalho e de avanços e agradeço a todos que contribuíram nesta missão de servir ao nosso Estado”, declarou Capitão Contar.    

 

O parlamentar foi intransigível na defesa da ampliação da transparência na prestação de contas dos gastos públicos do Estado, principalmente, nos recursos disponibilizados pelo governo federal para utilização no atendimento da população durante a pandemia de Covid-19. Com esse objetivo apresentou projetos e requerimentos solicitando a viabilidade dessas propostas e questionando ações.  

 

Entre as indicações, destaque para a que solicitou que o Governo do Estado isentasse o ICMS sobre a bandeira tarifária vermelha  incidente na conta de energia. Após esse pedido, o Poder Executivo enviou projeto para Alems para reduzir esta taxa, em que Contar votou a favor. No mesmo sentido, o parlamentar votou favoravelmente a todos os projetos com objetivo de reduzir impostos ou tributos para população.

 

Votou de forma contrária aos projetos que criam despesas inchando ainda mais a máquina pública. Cobrou tanto da prefeitura de Campo Grande, como do Governo do Estado, a normalização da aquisição e distribuição de medicamentos, insumos e equipamentos disponibilizados pelo SUS e pelas unidades de saúde do município. Questionou através de requerimento, as altas taxas cobradas pelo Detran, entre outras reivindicações que fez defendendo os interesses da população sul-mato-grossenses. Após esse requerimento, o Governo do Estado apresentou projeto que reduziu várias dessas taxas do Detran. A aprovação contou com o voto favorável do parlamentar.

 

Entre os projetos aprovados na Alems neste ano e sancionados pelo Governo do Estado temos: a Lei 5.731/21, institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão, em todos os estabelecimentos credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A Lei 5.714/2021, que reconhece como atividade essencial  o comércio de alimentos realizado por restaurantes em Mato Grosso do Sul, em tempos de pandemia. A proposta transformada em Lei foi apoiada pelo setor, um dos mais atingidos na pandemia por Covid-19, por decretos de fechamento obrigatório executados no período pelo governo estadual. 

 

A Lei 5753/2021, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no Distrito de Forte Coimbra, em Corumbá, comemorada anualmente, no dia 16 de julho. A iniciativa procura valorizar e ampliar a divulgação dessa festa tradicional na região, realizada no Forte Coimbra, um dos cartões postais de Corumbá. 

 

Também foi sancionada neste ano, a Lei 5705/21, que denomina Michel Maruyama, a Lei n.4827, que dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de medula óssea. A iniciativa é uma homenagem ao jovem militar Michel Maruyama, que lutou contra a leucemia por três anos e, através de campanhas de conscientização na internet, conseguiu mobilizar e incentivar o cadastro de cerca de 11 mil novos doadores de medula óssea no Brasil. 

AVANÇOS

Capitão Contar protocolou em fevereiro de 2020, na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Campo Grande) um requerimento para apurar a inconstitucionalidade da alíquota do ICMS da gasolina no estado. Em setembro de 2020, o parlamentar reiterou o pedido de explicações sobre o critério de fixação da alíquota na Casa de Leis. Em fevereiro de 2021, Contar solicitou apoio do PSL-MS para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a alíquota do ICMS da gasolina.

 

No dia 30 de abril de 2021, após realizar um estudo, a OAB/MS se manifestou favoravelmente à solicitação de Contar. A entidade entendeu que o Governo do Estado usou a seletividade, mas não a essencialidade ao majorar a alíquota do ICMS dos combustíveis, o que fere a Constituição Federal. Com a decisão, a OAB/MS encaminhou um pedido para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, órgão com legitimidade para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

 

Relator da CPI da Energisa, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que decidiu a favor da aferição dos relógios coletados para perícia pela CPI no laboratório da USP-São Carlos.

 

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