Deputados prestigiam lançamento de portal que dá transparência ao ICMS

A distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios sul-mato-grossenses terá mais uma ferramenta para transparência fiscal com o lançamento de do Portal de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM), pelo Governo do Estado. O evento ocorreu na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa, e deputados Paulo Duarte (MDB), Amarildo Cruz (PT), Coronel Davi (sem partido) e da líder do Governo na Casa de Leis, Mara Caseiro (PSDB).

Representando a ALEMS, o presidente ocupou mesa e elogiou a iniciativa. “A gente faz política com humildade, paciência e construção. Essa transparência mostra que o governador Reinaldo Azambuja não tem nada a esconder. Tem município que avançou muito, há municípios que teve conquistas, mas também há a justiça fiscal e a interiorização do desenvolvimento, pois não adianta nada ter indústria só em Campo Grande. Se tivesse sempre essa filosofia de trabalho vamos longe”, disse o presidente Paulo Corrêa.

Segundo informações do Governo do Estado, cada prefeitura fará cadastramento para ter acesso às informações online, compartilhadas em tempo real relativas à participação do ICMS. Este é o imposto cobrado pelo Estado na comercialização de produtos e serviços. Conforme previsto em Constituição Federal, 25% do que é arrecadado com o imposto pertence aos municípios. Dentro desse percentual, 75% é dividido de acordo com o valor adicionado, que é o resultado do movimento econômico de cada cidade. O Estado faz os cálculos dessa arrecadação e distribui às prefeituras.

Com o novo Portal, Estado e municípios vão trabalhar de maneira cooperada, evitando erros contábeis e até sonegação de imposto. Servidores municipais indicados pelas prefeituras para ter acesso ao Portal vão passar por treinamento na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul). O Portal do IPM já está no ar com informações desde janeiro de 2021 – saiba mais aqui.

*Com informações do Governo do Estado