PL de Lucas de Lima prevê a inclusão do Ensino do Estatuto do Idoso nas escolas públicas

Está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Lei 18/2022 de autoria do Deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que prevê a inclusão do Ensino do Estatuto do Idoso no Plano de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o projeto, esse ensino compreenderá conteúdos relativos ao respeito aos idosos, os direitos dessa parcela populacional, processo de envelhecimento, entre outros temas, visando a promoção do envelhecimento digno e saudável para os idosos.

Conforme o parlamentar, o ensino sobre o Estatuto do Idoso objetiva contribuir para que os estudantes das escolas públicas possam ter mais respeito pelas pessoas idosas em um contexto de envelhecimento da população. “Mato Grosso do Sul está entre os sete estados com a maior proporção de idosos em sua população, ficando atrás somente do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraíba, São Paulo”, afirma Lucas de Lima.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o deputado Lucas de Lima informa que, de 2015 a 2020, houve aumento de quase cem mil idosos (precisamente 97 mil) em Mato Grosso do Sul, passando de 315 mil para 412 mil. A alta é de 30,8%. Nesse cenário de crescimento populacional, é importante, conforme o parlamentar, tratar do assunto nas escolas. 

O projeto deve ser apresentado na sessão plenária do dia 15 deste mês. Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será votado nas comissões de mérito e no plenário.