Decreto legislativo inaugura tombamento de edificação em Nova Andradina

Foi publicado, nesta sexta-feira (11), o Decreto Legislativo 742/2022, que inaugura o processo de tombamento da edificação de madeira onde funciona a escola municipal Antônio Joaquim de Moura Andrade, no município de Nova Andradina. O documento pode ser consultado no Diário Oficial do Legislativo neste link.

A edificação será considerada como se fosse bem tombado e desde já receberá proteção provisória. A Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul emitirá parecer sobre o tombamento do bem indicado, conforme termos da Lei Estadual 3.522, de 30 de maio de 2008.

O decreto teve início com projeto de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB). “A escola municipal Antônio Joaquim de Moura Andrade é a primeira escola existente no município de Nova Andradina e, como tal, é referência histórica e cultural para comunidade local”, justificou o autor, à época da apresentação da proposta.

Matéria alterada às 12h56, de 14/02/2022, para alteração de informação.