Marçal Filho propõe criação da Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas

Pode ser instituída em Mato Grosso do Sul a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. É o que prevê o Projeto de Lei 26/2022, apresentado nesta quarta-feira (16) pelo deputado Marçal Filho (PSDB). O objetivo é realizar a procura e a localização de todas as pessoas que, por qualquer circunstância anormal, tenham seu paradeiro considerado desconhecido, encontrando-se em lugar incerto e não sabido.

A proposta prevê as seguintes diretrizes: desenvolvimento de programas e ações de inteligência e articulação entre órgãos públicos e unidades policiais na investigação das circunstâncias do desaparecimento, até a definitiva solução; apoio e empenho do Poder Público à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico voltados às análises que auxiliem e contribuam para a elucidação de todos os fatos do desaparecimento, até a localização da pessoa; participação dos órgãos públicos, assim como da sociedade civil, na formulação, definição e controle das ações da política de que trata esta Lei; entre outras.

“A adoção de estratégias voltadas a facilitar a procura e a localização das pessoas desaparecidas é medida necessária, ainda mais quando se leva em consideração os sentimentos de angústia, medo e incerteza que os familiares, bem como a própria pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade, carregam em decorrência desta perda”, disse o autor.