Paulo Duarte defende atuação da Sefaz e explica cálculo de repasse aos munícipios

Servidor de carreira da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) desde 1985, o deputado estadual Paulo Duarte (MDB) lamentou a postura do prefeito Marquinhos Trad (MDB), que fez uma declaração contra o Estado quanto à queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), repassado à Capital. Em discurso, durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), o vice-líder do governo pediu respeito à instituição.

“Neste fim de semana houve uma manifestação do prefeito da Capital, colocando em dúvida a forma que a Sefaz calcula o valor adicionado de municípios e o índice de participação de cada um dos 79 municípios. Como se isso fosse uma decisão pessoal do secretário [Felipe Mattos] e do governador [Reinaldo Azambuja]. Existem regras para constituição de cálculo, estabelecidas pela Lei Complementar 63”, afirmou.

Duarte explicou que para calcular o índice de participação, a Sefaz considera 75% o movimento econômico do município e os outros 25% correspondem à receita própria, número de eleitores e o índice ecológico.  “É muito ruim quando se coloca em dúvida a idoneidade de uma instituição, como a Sefaz, que tem desempenhado um brilhante papel nos momentos de crise e entregue bons resultados para a população. Como servidor público de carreira, não admito que pessoa que não conhece a realidade fale sobre o assunto”, disse.

De acordo com o deputado, o percentual de ICMS tem caído, pois a economia de Campo Grande regrediu nos últimos anos. “Além disso, o interior cresceu muito, principalmente, o setor industrial e a agricultura, como aconteceu em Ribas do Rio Pardo. Não se podem misturar assuntos de caráter político com questões técnicas. Outras cidades tiveram quedas, como Corumbá. Outros cresceram como Três Lagoas e Dourados. Campo Grande é predominantemente comércio e serviço. Houve a questão da pandemia, a fuga de investimento e o cvrescimento do interior,  destacou.