Paulo Duarte defende atuação da Sefaz e explica cálculo de repasse aos munícipios
![Imagem: Segundo Paulo Duarte, o percentual de ICMS tem caído, pois a economia de Campo Grande regrediu nos últimos anos](/upload/News/2022/02/2022_02_22_11_37_36_e2bd359c-be49-43f2-aac1-d4f54d7b5c49.jpg)
Servidor de carreira da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) desde 1985, o deputado estadual Paulo Duarte (MDB) lamentou a postura do prefeito Marquinhos Trad (MDB), que fez uma declaração contra o Estado quanto à queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), repassado à Capital. Em discurso, durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), o vice-líder do governo pediu respeito à instituição.
“Neste fim de semana houve uma manifestação do prefeito da Capital, colocando em dúvida a forma que a Sefaz calcula o valor adicionado de municípios e o índice de participação de cada um dos 79 municípios. Como se isso fosse uma decisão pessoal do secretário [Felipe Mattos] e do governador [Reinaldo Azambuja]. Existem regras para constituição de cálculo, estabelecidas pela Lei Complementar 63”, afirmou.
Duarte explicou que para calcular o índice de participação, a Sefaz considera 75% o movimento econômico do município e os outros 25% correspondem à receita própria, número de eleitores e o índice ecológico. “É muito ruim quando se coloca em dúvida a idoneidade de uma instituição, como a Sefaz, que tem desempenhado um brilhante papel nos momentos de crise e entregue bons resultados para a população. Como servidor público de carreira, não admito que pessoa que não conhece a realidade fale sobre o assunto”, disse.
De acordo com o deputado, o percentual de ICMS tem caído, pois a economia de Campo Grande regrediu nos últimos anos. “Além disso, o interior cresceu muito, principalmente, o setor industrial e a agricultura, como aconteceu em Ribas do Rio Pardo. Não se podem misturar assuntos de caráter político com questões técnicas. Outras cidades tiveram quedas, como Corumbá. Outros cresceram como Três Lagoas e Dourados. Campo Grande é predominantemente comércio e serviço. Houve a questão da pandemia, a fuga de investimento e o cvrescimento do interior, destacou.
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