Portadores da neurofibromatose podem ser incluídos no grupo de deficientes

O deputado Pedro Kemp (PT) fez uso da palavra, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23), para apresentar o Projeto de Lei 35/2022 que inclui o portador da síndrome neurofibromatose no grupo de pessoas com deficiência. Conforme Kemp, o objetivo é assegurar os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na legislação estadual.

A neurofibromatose é uma doença que atinge o tecido nervoso e ainda não existe tratamento que possa curar definitivamente ou impedir sua evolução. São feitas apenas intervenções cirúrgicas ou de radioterapia para diminuir o volume de tumores na pele gerados pela enfermidade.

Plano de saúde

Pedro Kemp também chamou atenção para a retomada do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.

 “Esse rol exemplificativo significa que o plano de saúde poderá cobrir outros procedimentos que não estão taxativamente interpretados, mas que podem realmente atender as necessidades dos usuários, que muitas vezes tem de recorrer na justiça parta que tenham direito à cobertura”, afirmou.    

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, considerou a taxatividade da lista, fato que preocupa o deputado Pedro Kemp. “Na prática, a mudança daria às operadoras de planos de saúde o direito de negar aos pacientes tartamentos que não fazem parte da lista da ANS, mesmo que tenham prescritos por médicos e possuam comprada eficácia. Caso seja aprovada essa alteração, não seria mais possível aos usuários recorrerem à justiça para garantir o atendimento”, destacou Kemp.