Legislativo prorroga estado de calamidade pública em Campo Grande

O estado de calamidade pública vigente no município de Campo Grande foi prorrogado até 31 de março de 2022. O Decreto Legislativo 743/2022 foi publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Parlamento, que pode ser consutado neste link.

A medida é válida para fins do disposto no art. 65 da lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A prorrogação foi solicita pelo Executivo da Capital e votada em plenário pelos deputados estaduais na Ordem do Dia da última quarta-feira (23).

O prazo foi estendido devido às ações do município no enfrentamento à pandemia da Covid-19, com ocorrência da variante da Ômicron, além da circulação de outros vírus respiratórios e da epidemia de influenza (H3N2) na Capital. Conheça todas as ações do Legislativo no combate à pandemia clicando aqui.