Salões de beleza poderão divulgar informações para combater violência contra a mulher
O deputado estadual Paulo Duarte (MDB) apresentou, na sessão plenária da Alems desta quarta-feira (9) Projeto de Lei que institui o Programa Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar. O PL determina que os profissionais da área de beleza e estética sejam multiplicadores de informações contra a violência doméstica e familiar, por meio da imposição de obrigações a salões de beleza e de estética que atendam, de forma exclusiva ou não, mulheres.
De acordo com o projeto, locais que exerçam atividades profissionais de cabeleireiro, esteticista, manicure, pedicure, depilação e maquiagem e todos que estejam enquadrados na Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, deverão, obrigatoriamente, divulgar informações sobre as diferentes formas de violência contra a mulher no contexto doméstico e familiar. As informações deverão ficar em local visível e abranger o contexto da violência doméstica e familiar, as formas de violência com a exemplificação das condutas mais comuns, as medidas preventivas. Todos esses dados são encontrados na Lei Maria da Penha.
Além disso, também deverão constar os tipos penais praticados contra a mulher, em que o autor age em razão do gênero da vítima, os telefones úteis para relatar crimes e agressões contra a mulher, as ações e os procedimentos disponíveis para defesa e o suporte à vítima. Ao apresentar a proposta de lei, o deputado Paulo Duarte entende que os profissionais da área de beleza e estética podem contribuir de maneira muito atuante no enfrentamento à violência contra a mulher, “inclusive na identificação de uma vítima de violência doméstica e familiar, orientando como fazer uma denúncia”, explica o deputado.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em Mato Grosso do Sul, a cada hora duas mulheres são vítimas de ameaça, lesão corporal dolosa, feminicídio ou tentativa de feminicídio. Mais de 15 mil mulheres foram vítimas desses crimes em 2021. Por formarem vínculos de confiança e proximidade com as mulheres, os profissionais da área de beleza e estética são capazes de identificar aquelas que sofrem abusos. “Estando bem informados, atentos e sensíveis aos sinais que a mulher pode apresentar como medo, ansiedade, ferimentos incompatíveis com a sua história, esses profissionais se tronarão grandes aliados na luta contra a violência doméstica e familiar”, ressalta Duarte.
Leia aqui a proposta, protocolada nesta quarta-feira: Projeto de Lei 50/2022.